Riachão: Prefeito publica decreto que proíbe festas públicas ou privadas

 

Foto: Divulgação
A realização de festas privadas, em locais abertos ou fechados, ou festas abertas ao público estão proibidas no município de Riachão do Jacuípe a partir desta sexta-feira, 28. A Prefeitura publicou um novo decreto visando combater a disseminação da Covid-19, Influenza (H3N2) e Flurona no município.

No Decreto nº 439 publicado no dia 28 de janeiro de 2022 estão proibidos shows, paredões e demais eventos semelhantes com vendas de ingressos e que gerem aglomerações independentemente do número de participantes. As ações não tem um prazo determinado para encerramento.  

A entrada e permanência de cidadãos, servidores e funcionários públicos nos órgãos públicos municipais da administração direta ou indireta fica condicionada à comprovação de vacinação das duas doses ou dose única ou terceira dose dentro do prazo estipulado, através do cartão de vacinação fornecido no ato da imunização ou do certificado de vacinação emitido através do aplicativo ConectSus do Ministério da Saúde.  

A entrada e permanência de cidadãos em academias, estabelecimentos voltados para realização de atividades físicas, bares e restaurantes também estão condicionados a apresentação da comprovação de vacinação.  

O descumprimento das medidas estabelecidas no decreto poderá ensejar, dentre outras penalidades previstas na legislação, advertência, multa e, a depender da gravidade da situação, a interdição do estabelecimento e a suspensão do alvará de funcionamento pelo prazo de três a 30 dias.

As informações são da Ascom – Prefeitura de Riachão do Jacuípe 

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