ATENÇÃO: Comunicado do Conselho Tutelar de Serrinha sobre o recém-nascido encontrado no Mercado de Artes

 

Imagem: Divulgação/SEMAS/PMS

 O Conselho Tutelar de Serrinha-Ba, por meio de seu colegiado, vem comunicar a população que tomou conhecimento na tarde 17/02/2022, de um recém-nascido encontrado no Mercado de Artes, e que de ofício abriu procedimento verificatório, tomando todas as providências cabíveis. O Conselho esclarece que o mesmo encontra-se sob guarda judicial, não estando disponível para adoção e que não é permitido divulgar foto em redes sociais de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Dessa forma, legalmente, as crianças e adolescentes são protegidos pelo princípio da maior vulnerabilidade já que, em razão da idade, são mais frágeis e suscetíveis a abusos, incapazes de defenderem seus próprios interesses. Por isso, há de ser exigido também um maior cuidado no que diz respeito a veiculação de sua imagem.

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