Reunião discute Regularização Fundiária Urbana em Serrinha

 

Foto: Reprodução/Ascom/PMS

 O vice-prefeito de Serrinha, Moreno Ferreira, e o chefe de gabinete do município, Waldson Abreu, participaram, na tarde da última quinta-feira (17/02), de uma reunião para discutir sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). O evento ocorreu no Centro de Esporte Unificados (CEU) e contou, também, com as presenças de representantes dos municípios de Araci, Tucano e Barrocas.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais, localizados nas áreas urbanas. Essa regularização nada mais é do que dar conformidade jurídica, ou seja, formalizar, estruturas de habitação, terrenos, empreendimentos e outras formas existentes na prática, então irregulares, de uso e ocupação do solo urbano, os chamados núcleos urbanos informais.

“O projeto tem como finalidade subsidiar a análise e aprovação pelo município ou Distrito Federal. O projeto de regularização fundiária indicará as possíveis soluções para as questões ambientais, urbanísticas, jurídicas, comtemplando todo o conteúdo técnico necessário para a análise do município ou Distrito Federal”, disse o palestrante Dr. Enrico Madia”.

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