APROVADO POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA CIDADE DE SERRINHA

Os deputados Luciano Simões Filho e Junior Muniz foram os autores do texto. A votação aconteceu em nova sessão remota nesta quarta-feira (8.04). Além de Serrinha a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reconheceu o estado de calamidade pública de mais 157 municípios do estado.
Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública. Esse tipo de decreto legislativo libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise. A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da Educação para a Saúde, sem a necessidade de cumprir metas orçamentárias, durante o enfrentamento a COVID-19.