Côrte do TRE-BA indefere registro de candidatura de Dr. Zevaldo Lima

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou como procedente o pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Serrinha Zevaldo Lima, que teve o registro indeferido, porém com recurso.


Após ter o pedido de impugnação apresentado pelo MPF, os advogados de Dr. Zevaldo Lima apresentaram defesa, mas em novo julgamento realizado na última sexta-feira, 09, a côrte eleitoral manteve a decisão, impugnando o registro da candidatura.

"Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, à unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade da ação de impugnação ao registro de candidatura, não acolher os embargos e, no mérito, julgar improcedente a impugnação e indeferir o requerimento de registro".


O relator da ação, Marcos Adriano Silva Ledo, votou pela impugnação da candidatura. "Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos no curso do procedimento, afato a preliminar de intempestividade e, dada a manifesta existência de provas a respeito da prática de ato doloso de improbidade administrativa, consubstanciada através dos acórdãos do TCU nos processos de Tomadas de Contas Especiais TC 013.137/2016-6; 005.319/2014-5; 017.126/2013-4; 024.226/2009-7 e do TCE/BA 004274/2008; TCE 003769/2006; TCE 000910/2005, voto no sentido de julgar procedente a impugnação, indeferindo o requerimento de registro da candidatura formulado por Antônio Josevaldo Silva Lima".


No site do TSE a situação da candidatura de Dr. Zevaldo Lima aparece como Indeferido com recurso. O TRE-BA tem até a próxima segunda-feira, 12, para definir o caso.

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